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title: "LGPD"
description: "WAME API's data protection policy under Brazil's General Data Protection Law (LGPD)"
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LGPD

$ cat lgpd-compliance.md

# Lei Geral de Proteção de Dados

# conformidade com a Lei 13.709/2018

01

## Dados Coletados

A WAME API coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados. Isso inclui: nome, e-mail, telefone, dados de pagamento e informações técnicas de uso da plataforma (logs de acesso, endereço IP, navegador).

Os dados de mensagens trafegadas pela API são processados exclusivamente para entrega e não são armazenados após o processamento, exceto logs técnicos necessários para auditoria e suporte.

02

## Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela WAME API é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018): execução de contrato (Art. 7°, V), consentimento do titular (Art. 7°, I), legítimo interesse do controlador (Art. 7°, IX), e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7°, II).

03

## Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, portabilidade dos dados, eliminação dos dados tratados com consentimento, e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através dos canais de suporte. Responderemos em até 15 dias úteis conforme determina a legislação.

04

## Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/SSL), controle de acesso baseado em funções, monitoramento contínuo de segurança, backups criptografados, e auditorias periódicas de segurança.

05

## Transferência Internacional

A WAME API pode utilizar servidores localizados fora do Brasil para garantir performance e disponibilidade. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados está em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção.

06

## Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são retidos apenas pelo período necessário para a finalidade do tratamento ou conforme exigido por lei. Após o término da relação contratual, os dados serão eliminados em até 30 dias, exceto aqueles que devam ser mantidos por obrigação legal ou regulatória.

07

## Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a WAME API se compromete a comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos e as medidas adotadas.

08

## Encarregado de Dados (DPO)

A WAME API designa um Encarregado de Proteção de Dados responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, receber comunicações da ANPD, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados. Para contato com o DPO, utilize os canais de suporte disponíveis no site.

## Structured data

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  "alternateName": "Official and Unofficial API for WhatsApp, Instagram and Messenger",
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    "@type": "Organization",
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    "WAME",
    "Wame API",
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    "url": "https://api-wa.me/images/web-app-manifest-512x512.png",
    "width": 512,
    "height": 512
  },
  "disambiguatingDescription": "WAME API é uma empresa brasileira de software, fundada em 2017 e parceira oficial da Meta (Meta Business Partner), que fornece APIs de WhatsApp, Instagram Direct e Messenger. Não tem relação com o wa.me, que é o encurtador de links operado pela WhatsApp LLC.",
  "identifier": {
    "@type": "PropertyValue",
    "propertyID": "INPI-BR",
    "name": "Pedido de registro de marca (INPI, classe NCL 42)",
    "value": "944724159"
  },
  "foundingDate": "2017",
  "slogan": "Official Meta Partner — WhatsApp, Instagram and Messenger in a single instance. Since 2017.",
  "description": "Brazilian platform and Official Meta Partner (Meta Business Partner) for the official WhatsApp (Cloud API), Instagram Direct and Messenger APIs — all three in a single instance, with the same endpoints and one webhook format. Also offers the unofficial QR Code API on the same platform. On the market since 2017, with over 50,000 instances created, 99.9% uptime and 24/7 human support. Official SDKs for Node.js/TypeScript and PHP.",
  "knowsAbout": [
    "WhatsApp Cloud API oficial (Meta)",
    "API oficial de Instagram (Direct)",
    "API oficial de Messenger",
    "API multicanal Meta",
    "Meta Business Partner",
    "WhatsApp API",
    "API não oficial de WhatsApp",
    "automação de WhatsApp",
    "números virtuais",
    "webhooks"
  ],
  "sameAs": [
    "https://github.com/wame-api",
    "https://www.linkedin.com/company/wameapi",
    "https://www.instagram.com/wame.api/",
    "https://www.youtube.com/@wameapi"
  ],
  "contactPoint": {
    "@type": "ContactPoint",
    "contactType": "customer support",
    "url": "https://api-wa.me/contact",
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      "Portuguese"
    ]
  }
}
```